Aspectos gerais dos embargos de divergência:

Os embargos de divergência, como postos no Código de Processo Civil, não estão livres de críticas, em face da tramitação burocrática a eles imposta, criando dificuldades para o seu percurso.

Uso de algemas:

Algema, palavra originária do idioma arábico, aljamaa, que significa pulseira. Definida pelo Dicionário Aurélio como "cada uma de um par de argolas metálicas, com fechaduras, e ligadas entre si, usada para prender alguém pelo pulso" [01]. No Brasil, há uma…

O conceito de organização criminosa no direito comparado e na legislação brasileira

A "criminalidade organizada" constitui verdadeiro flagelo mundial que, além de retirar enormes lucros das diferentes ações criminosas, tem conseqüências humanas e sociais dramáticas. As organizações criminosas perturbam não só o livre mercado e a concorrência leal, mas também as próprias...

TAM é condenada a indenizar casal em lua-de-mel

Casal que perdeu uma parte dos passeios de sua viagem de lua-de-mel devido a problemas técnicos numa escala de um vôo da TAM obteve indenização por danos morais, além do ressarcimento pelas despesas.