Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Medida de segurança:
Na aplicação da medida de segurança ao inimputável, deve o magistrado aplicar, a depender do caso concreto, a internação ou o tratamento ambulatorial, sem qualquer limitação em relação aos delitos punidos com reclusão.
O realismo jurídico em Oliver Wendell Holmes Jr.
Oliver Wendell Holmes Jr. é a referência mais recorrente no realismo jurídico norte-americano. Jurista militante e filósofo diletante, Holmes levou o pragmatismo jurídico ao limite, atuando como juiz da Suprema Corte norte-americana, de 1902 a 1932, discordando freqüentemente de opiniões…
Da irretroatividade dos novos patamares para progressão de regime em crimes hediondos:
Considerações iniciais A Lei 11.464/2007 estabeleceu a possibilidade legal de progressão de regime para crimes considerados hediondos. Com a entrada em vigor do novo diploma legal, o § 1º do artigo 2º da Lei 8.072/1990, "Lei dos Crimes Hediondos" (LCH),…
Alteridade: categoria fundamental da ética ambiental
"Je est un autre". (Arthur Rimbaud) RESUMO: O presente artigo aborda a Alteridade enquanto categoria basilar e fundamental para a construção de uma Ética Ambiental que não seja apenas uma moral para o ser humano diante da Natureza, mas que…