Medida de segurança:

Na aplicação da medida de segurança ao inimputável, deve o magistrado aplicar, a depender do caso concreto, a internação ou o tratamento ambulatorial, sem qualquer limitação em relação aos delitos punidos com reclusão.

Holmes Jr.: dissidência e realismo jurídico

Holmes antecipou o realismo jurídico e influenciou o pragmatismo com críticas ao formalismo e foco em previsibilidade judicial. Como o “bad man” pensa o direito só pelas consequências?

Da irretroatividade dos novos patamares para progressão de regime em crimes hediondos:

Considerações iniciais A Lei 11.464/2007 estabeleceu a possibilidade legal de progressão de regime para crimes considerados hediondos. Com a entrada em vigor do novo diploma legal, o § 1º do artigo 2º da Lei 8.072/1990, "Lei dos Crimes Hediondos" (LCH),…

Alteridade: categoria fundamental da ética ambiental

            "Je est un autre". (Arthur Rimbaud) RESUMO: O presente artigo aborda a Alteridade enquanto categoria basilar e fundamental para a construção de uma Ética Ambiental que não seja apenas uma moral para o ser humano diante da Natureza, mas que…