Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O Código Civil em xeque.
No dia 25 de outubro de 2007, iniciou-se no Congresso Nacional o trâmite do Projeto de Lei no. 2285/07, de autoria do Deputado Sérgio Barradas Carneiro, propondo a revogação de todo o Livro IV (Do Direito de Família) do Código…
O mito da redemocratização
O Brasil vive e cultiva o mito da redemocratização e do estabelecimento de nova ordem constitucional em 1988. A idéia de superação do período, longo, de vinte e um anos de ditadura militar, com eleições indiretas, turva a percepção da…
ITCMD paulista.
Entendemos que o ato de instituição não onerosa do usufruto, a rigor, representa doação do aludido direito; portanto, o limite de isenção de 2.500 UFESPs aplicável às doações também se aplica às hipóteses de instituição não onerosa de usufruto.
