Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Aspectos críticos sobre o direito ao recesso na relação de estágio.
Sumário: 1. Aspectos Introdutórios; 2. Considerações gerais sobre o Estágio; 3. O Direito ao recesso na relação de Estágio; 3.1. Conceito e Objetivo; 3.2. Aquisição do direito ao recesso e sua duração; 3.3. Concessão e gozo do recesso; 3.4. Remuneração;…
A nova Lei de Estágio
1 - INTRODUÇÃO Entrou em vigor no final do mês de setembro de 2008, a Lei n. 11.788/08 que dispõe sobre o estágio de estudantes, alterando o artigo 428 da CLT e revogando expressamente as Leis nos 6.494, de 7…
Aspectos tributários da transformação de associação sem fins lucrativos em sociedade simples ou empresária
As associações que se transformem em sociedades simples ou empresárias devem pagar imposto de renda sobre eventuais ganhos de capital obtidos na operação?
Ação exige devolução em dobro de multas a maior
Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina exigindo que concessionária de energia elétrica devolva em dobro as multas por atraso no pagamento exigidas em percentual superior ao teto de 2% estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.