Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A embriaguez ao volante é um crime voluntário
Imagine a seguinte situação hipotética: em uma noitada regada à bebida alcoólica, o cidadão ingere 12 cervejas e ½ litro de uísque e, após, conduzindo um veículo automotor, é parado em uma blitz de trânsito. Percebendo a situação de embriaguez,…
O direito sucessório dos companheiros à luz do Código Civil de 2002
Discute-se se o alcance dado aos efeitos sucessórios advindos da união estável e do casamento se encontram em sintonia com o que reza o artigo 226 da Constituição Federal.
Soluções eficazes com o escopo de coibir a prática de piquetes
Face às recentes manifestações populares pelas quais os empregados de determinadas empresas restavam impedidos de ingressar em seus postos de trabalho, despertou-se no meio social inúmeros questionamentos a respeito da melhor medida judicial cabível com o escopo de conter as…
As inovações da lei nº 11.277/2006:
RESUMO O presente artigo, resultado de minuciosa pesquisa bibliográfica e de conceitos elaborados por diversos autores, aborda as inovações trazidas pela Lei nº. 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, que, ao inserir no Código de Processo Civil o artigo…