Títulos de capitalização.

O texto analisa a ausência de responsabilidade e vinculação das empresas de capitalização à publicidade proferida pelos corretores quando da comercialização dos títulos de capitalização. Estuda as relações entre as empresas de títulos de capitalização e as empresas de corretagem, sobretudo a análise da responsabilidade e vinculação daquela aos atos destas.

Direito ao recurso contra prova discursiva em vestibular.

Recebi um e-mail do meu eminente amigo e colega Prof. Hugo Nigro Mazzilli acerca da recente decisão tomada em Cáceres/MT, pelo Juiz Substituto da 4.ª Vara local, Dr. Geraldo Fernandes Fidélis Neto, que concedeu liminar em mandado de segurança impetrado…

Breve panorama sobre o instituto da inconstitucionalidade superveniente e sua aplicação no direito constitucional brasileiro

É bem sabido que o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade admite o controle difuso e o controle concentrado de normas. Naquele, a inconstitucionalidade poderá ser declarada pela via incidental por qualquer juízo, respeitada a cláusula de reserva de plenário…