Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Princípio da alteridade:
Por
Olney Queiroz Assis
Destacado em 14 de Março de 2008 às 00:00
O Código Civil (CC) estabelece que o casamento religioso equipara-se ao casamento civil, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração (art. 1.515). Há quem entenda que o casamento religioso, para gerar efeito…
Projeto de Lei nº 1.763/2007 ("bolsa estupro").
Por
Paulo Henrique Hachich de Cesare
Destacado em 14 de Março de 2008 às 00:00
A Crítica Tem-se visto muitas críticas ao sobredito projeto de lei, mormente por instituições e associações voltadas à defesa dos "direitos da mulher". O argumento mais repetido por essas entidades se relaciona à possibilidade do aborto legal, reconhecida pelo Código…