Registros públicos e boa-fé do comprador de imóveis.

Uma alienação de imóvel passível de invalidação ou de declaração de nulidade ou de ineficácia pode "contaminar" as alienações subseqüentes?

Prova de regularidade fiscal como pressuposto ao pagamento da despesa pública

Palavras-chave: Regularidade fiscal. Obrigação de pagamento. Lei nº 8.666/93. Tribunal de Contas da União. Este trabalho aborda diversos pontos que gravitam em torno do seguinte tema: da obrigatoriedade ou não da comprovação da regularidade fiscal da empresa contratada como condição…

Os cartões corporativos e o dever de licitar

As recentes notícias abordando o uso indevido dos cartões corporativos por autoridades e demais integrantes do governo federal e do governo paulista reacenderam o debate na sociedade a respeito do aparelhamento do Estado e do mau uso dos recursos públicos,…

Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente.

O princípio da precaução e o princípio da prevenção [01] podem prevalecer numa colisão com o princípio da legalidade [02]? [03] Essa resposta não pode ser formulada de pronto, sem que se construa uma base de sustentação a sua posição.…