Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Breves considerações acerca da viabilidade de se utilizar a transação no Direito Tributário
A transação, fundada no princípio constitucional implícito da praticabilidade na tributação, se adequadamente utilizada, tende a diminuir consideravelmente a litigiosidade.
Estudo sobre a viabilidade jurídica do pagamento de juros de mora a servidor público em âmbito administrativo
Sumário: 1 – INTRODUÇÃO; 2 – NORMALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; 3 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ; 4 – DECISÕES ADMINISTRATIVAS; 5 – JURISPRUDÊNCIA DO STF; 6 – CONCLUSÃO. Palavras-Chaves: Juros de mora nas relações jurídicas estatutárias; juros moratórios; verba de natureza salarial; dívida…
Depositário infiel.
O Supremo Tribunal Federal, no RE 466.343-SP, já praticamente decidiu o fim da prisão civil do depositário infiel. Até agora o placar está oito votos a zero (pelo fim dessa abominável forma de prisão). O oitavo voto (antológico, imperdível) foi…
Uvas verdes.
"Os pais comeram uvas verdes, e os dentes dos filhos se embotaram?". (Ezequiel 18:2) No dia-a-dia das audiências da Central de Conciliação das Varas de Família da Comarca de Contagem, observamos situações que se repetem: mulheres e homens inconformados com…