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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 13 - Número 1754 - 20 Abril 2008
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  • O inventário como instrumento constitucional de proteção ao patrimônio cultural brasileiro

    20/04/2008 03:00Marcos Paulo de Souza Miranda 33

    Marcos Paulo de Souza Miranda

    Quando a sociedade brasileira iniciou, nos anos 20 do século passado, a luta pela preservação do nosso patrimônio cultural, a preocupação com a institucionalização do inventário veio formalmente à tona. Com a Constituição Federal de 1988 o inventário foi finalmente alçado a instrumento jurídico de preservação do patrimônio cultural.

  • Cláusulas recorrentes em contratos de compra e venda de imóveis na planta.

    20/04/2008 03:00Leonardo Ayres Santiago 2

    Leonardo Ayres Santiago

    ÍNDICE: I - Introdução; II - Possíveis conseqüências caso o contrato em questão seja celebrado por adesão; III- Ambigüidades e/ou contradições presentes nas cláusulas; IV - Existência, nas cláusulas, de previsão de renúncia antecipada do aderente ao direito resultante da…

  • Sociedade de afeto.

    20/04/2008 03:00Juliana Gomes de Carvalho 1

    Juliana Gomes de Carvalho

    A Família vem sofrendo modificações ao longo dos tempos, reflexos das mudanças de valores da sociedade, que deixou de encará-la como uma instituição reprodutiva e produtiva, e passou a considerá-la sob a ótica de outros princípios: Afetividade, Solidariedade, Liberdade e…

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