Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A atuação do Poder Judiciário na integração e concretização dos preceitos constitucionais
Por
Nancy Dutra
Destacado em 11 de Maio de 2008 às 00:00
Este estudo destina-se a analisar o comportamento do Poder Judiciário brasileiro frente à omissão legislativa inconstitucional manifestado por meio do alcance dos provimentos judiciais em relação à efetividade dos direitos constitucionais.
Dignidade da pessoa humana na filosofia moral de Kant
Por
Bruno Cunha Weyne
Destacado em 11 de Maio de 2008 às 00:00
RESUMO: O presente artigo objetiva analisar sistematicamente a formulação de Kant sobre a dignidade da pessoa humana, a fim de oferecer um norte interpretativo aos juristas no momento da aplicação desse princípio, que hoje aparece como um dos fundamentos do…