A presunção de inocência e a negativa de registro de candidatura

Introdução Vários tribunais eleitorais têm anunciado que rejeitarão – ou tentarão perpetrar esse absurdo – registros de candidaturas de cidadãos processados judicialmente. Um ministro do supremo tribunal federal opinou favoravelmente à prática, ainda que seja certa a chegada da questão…

A inversão do ônus da prova e a inversão do ônus financeiro nas relações de consumo

Questão polêmica que se apresenta em processos cuja matéria envolva relação de consumo diz respeito ao pagamento das custas e despesas na hipótese de inversão do ônus da prova. Muitas vezes, a controvérsia diz respeito a matéria fática, cuja apuração…