O dever de proteção do Estado (Schutzpflicht).

A Lei nº 11.343/06 poderia ter mitigado a resposta penal conferida às condutas que consubstanciam o tráfico de drogas?

Embriaguez ao volante (Lei nº 11.705/2008).

O art. 165 do CTB, ao disciplinar a infração administrativa de embriaguez ao volante, diz: "Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão…

Lei nº 11.705/08: novidades no combate à embriaguez ao volante

Em resposta ao assustador aumento dos acidentes de trânsito, parte considerável resultante da infeliz combinação de álcool e direção veicular, foi promulgada a Lei nº. 11.705. Essa recente Norma, de 19 de junho de 2008, apelidada de "Lei Seca", realizou…

A Lei Seca e o valor da vida.

Quando a vida humana, bem mais precioso, entre todos os demais, nada mais vale, é sinal de que o homem deve parar e fazer profunda reflexão, porque chegou ao fundo do abismo e há que repensar o sentido de todas...