• Estado de Direito global e a Justiça criminal

    30/07/2008 03:00Luiz Flávio Gomes 1

    Luiz Flávio Gomes

    A tese de uma Justiça universal ou global ganhou força inusitada especialmente a partir daquele momento (1999) em que o Juiz espanhol Baltazar Garzón decretou a prisão do general chileno Augusto Pinochet, que acabou não se sujeitando a nenhuma sanção…

  • STJ: a súmula vinculante por via oblíqua

    30/07/2008 03:00Carlos Alberto Etcheverry 1

    Carlos Alberto Etcheverry

    O ministro Humberto Gomes de Barros, presidente do Superior Tribunal de Justiça, editou no dia 14 deste mês a Resolução nº7/2008, que regulamenta o processamento e julgamento de processos repetitivos, tendo em vista a recente modificação do Código de Processo…

  • Licitação em caso de parentesco

    30/07/2008 03:00Uadi Lammêgo Bulos 2

    Uadi Lammêgo Bulos

    Não raro, os editais de licitação proíbem a concorrência de pessoas físicas de quaisquer órgãos ou entidades ligadas àqueles que promovem licitações, incluindo-se aí os sócios ou responsáveis técnicos.