Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O princípio da identidade física do juiz no processo penal e a Lei nº 11.719/2008
BREVES CONSIDERAÇÕES A lei 11719/2008 inovou no ordenamento jurídico pátrio ao introduzir o novel parágrafo 2º ao art. 399 do CPP, verbis: "§ 2º O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença." Com efeito, torna-se lícito afirmar que…
Alterações no Código de Processo Penal.
Recentemente, três leis alteraram profundamente o Código de Processo Penal, sendo imprescindível ao estudioso do direito detida análise de cada um dos institutos e sua repercussão nos procedimentos do processo penal. O presente estudo tem por objetivo fazer um estudo…
Violência doméstica na Lei Maria da Penha.
O paradigma de gênero, seu caráter social e, conseqüentemente, histórico, e pode ser sintetizado na famosa frase de Simone de Beauvoir em "O segundo sexo": "não se nasce mulher, torna-se mulher". Heleieth Saffioti sustenta que nesta frase reside a primeira…
A inconstitucionalidade da quesitação na reforma do júri.
Na nova quesitação, não mais se pergunta aos jurados as teses de defesa, mas, simplesmente, se "o jurado absolve o réu?", violando princípios do artigo 5º da Constituição Federal.