Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Legalidade e legitimidade.
Sumário: 1. Introdução; 2. Definições de legalidade e legitimidade; 3. O legalismo como distorção da legalidade; 4. Origem do legalismo nas instituições jurídicas brasileiras; 5. O legalismo na atividade jurisdicional; 6. O Direito como ordenamento jurídico; 7. Legitimidade e legitimação;…
A responsabilidade civil do transportador pelos danos causados ao passageiro em virtude do arremesso de objetos contra o veículo de transporte
Para atingir o objeto do estudo, será realizada uma breve análise a respeito do contrato de transportes, as obrigações das partes, excludentes da responsabilidade do transportador, as controvérsias jurisprudenciais acerca do tema e a natureza jurídica do transporte gratuito.
O fim do "superávit primário".
Até que enfim o governo anuncia a transparência nas contas públicas, conforme anúncio feito pelo Ministro da Fazenda, que irá editar uma Portaria descartando o conceito de superávit primário inventado pelos economistas do passado, para encobrir o rombo da dívida…