Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Ação civil pública.
Em face da pluralidade de enfoques e formatos epistemológicos que podem ser adotados, escolhemos partir da análise de alguns elementos sociais, quais sejam: a justiça, o poder, o direito, o processo e o homem.
Aborto anencefálico.
Anencefalia significa má-formação (total ou parcial) do cérebro ou da calota craniana. De cada 10.000 nascimentos no Brasil, 8 são anencéfalos. A ciência médica afirma que em se tratando de um verdadeiro caso de anencefalia a vida do feto resulta…
Banco de horas.
O empregado, quando em viagem a trabalho, realiza um percurso até o local em que prestará seus serviços e, não raras vezes, dorme fora de sua residência em decorrência do trabalho. Tais ocorrências, tão comuns atualmente, devem ser consideradas como…
Personalidade jurídica do MST: caminhos para sua responsabilização civil
A atuação dos integrantes do denominado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST tem sido marcada por constantes violações ao Estado Democrático de Direito não apenas porque deixaram, a muito tempo, de atuar no mero exercício da liberdade de manifestação...