Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Lei nº 11.900/2009: a videoconferência no processo penal brasileiro
Por
Thiago André Pierobom de Ávila
Destacado em 13 de Janeiro de 2009 às 00:00
O artigo analisa as críticas doutrinárias a esse método de colheita da autodefesa ou da prova testemunhal, defende sua constitucionalidade, comenta as perspectivas da aplicação prática da novas legislação.
Ação publiciana.
Por
Heitor de Carvalho Pagliaro
Destacado em 13 de Janeiro de 2009 às 00:00
Resumo: Neste artigo se buscará a compreensão histórica do instituto jurídico da ação publiciana, sendo necessário para isso um retorno ao Direito Romano. Contudo, não há pretensão de se fazer um estudo exaustivo de direito comparado, mas apenas de buscar…
Flexibilização das normas trabalhistas e sua constitucionalidade
Por
Paulo Cezar Jacoby dos Santos
Destacado em 13 de Janeiro de 2009 às 00:00
"O que foi é o que há de ser; e o que se fez, isso se tornará a fazer; nada há, pois, de novo debaixo do sol. Há alguma cousa de que se possa dizer: Vê, isto é novo? Não!…