Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Multas de trânsito aplicadas a condutores de veículos de embaixadas ou consulados
Por
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Destacado em 16 de Janeiro de 2009 às 00:00
A Resolução 286 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de 29 de julho de 2008, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009, acabou com o tratamento diferenciado que tinham os veículos de repartições diplomáticas, consulares ou de…
A viabilidade do Projeto de Lei nº 406/07.
Por
Bruna Cassiano
e
Walter de Salles Oliveira Malta Belda
Destacado em 16 de Janeiro de 2009 às 00:00
A Câmara Municipal de São Paulo adiou, em 02 de dezembro de 2008, a votação do Projeto de Lei nº 406/07, que exonera do rodízio municipal de veículos os advogados residentes na Capital. De autoria do vereador Edivaldo Estima (PPS),…