Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Controle de convencionalidade: STF revolucionou nossa pirâmide jurídica
Por
Luiz Flávio Gomes
Destacado em 24 de Janeiro de 2009 às 00:00
No dia 03.12.08 foi proclamada, pelo Pleno do STF (HC 87.585-TO e RE 466.343-SP), uma das decisões mais históricas de toda sua jurisprudência. Finalmente nossa Corte Suprema reconheceu que os tratados de direitos humanos valem mais do que…
Inquirição de testemunhas e a reforma do CPP
Por
Euler Paulo de Moura Jansen
Destacado em 24 de Janeiro de 2009 às 00:00
A recente reforma do Código de Processo Penal constituiu-se basicamente nas alterações que nele foram efetuadas por três leis: a Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, que alterou o rito e outras questões relacionadas com…
Crimes ambientais: normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
Por
Danniel Librelon Pimenta
Destacado em 24 de Janeiro de 2009 às 00:00
O artigo busca analisar essa técnica legislativa, apontar sua conformidade com o princípio da legalidade penal e indicar a idoneidade de preceitos normativos estaduais.