Estado: Educação, Ciência e Direito

O Renascimento foi marcado pela transição para o capitalismo, centralização dos Estados, laicização e avanços científicos, impulsionando a formação do Homem Novo.

Controle de convencionalidade: STF revolucionou nossa pirâmide jurídica

No dia 03.12.08, foi proclamada, pelo Pleno do STF (HC 87.585-TO e RE 466.343-SP), uma das decisões mais históricas de toda sua jurisprudência. Finalmente nossa Corte Suprema reconheceu que os tratados de direitos humanos valem mais do que a lei...

Inquirição de testemunhas e a reforma do CPP

        A recente reforma do Código de Processo Penal constituiu-se basicamente nas alterações que nele foram efetuadas por três leis: a Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, que alterou o rito e outras questões relacionadas com…

Crimes ambientais: normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental

O artigo busca analisar essa técnica legislativa, apontar sua conformidade com o princípio da legalidade penal e indicar a idoneidade de preceitos normativos estaduais.