Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Nepotismo, reclamação constitucional e legitimidade para o seu ajuizamento
Como é cediço pelos estudiosos do direito e também pelas pessoas, integrantes da sociedade civil, foi votado, aprovado e publicado, no dia 29 de agosto de 2008, pelo Supremo Tribunal Federal o enunciado da súmula vinculante n. 13, que versa…
A condição do empregado nas novas modalidades de trabalho a distância: o teletrabalho
I - INTRODUÇÃO O trabalho é uma necessidade intrínseca da raça humana. Certamente, sem trabalhar o homem não pode existir. É através dele que o homem obtém todo o necessário para a sua existência. O Trabalho mereceu destaque em toda…
A ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado
No dia 12 de janeiro de 2008, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto n.º 6.727, que revogou a alínea "f" do inciso V do § 9º do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art.…
Parâmetros e delimitações do contrato de convivência nas relações de união estável
Este artigo delimita as bases do contrato de convivência nas uniões estáveis, estabelecendo as possibilidades, requisitos e conseqüências de tal instrumento jurídico para a vida social.