Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A cobrança de tarifas dos serviços funerários na cidade do Rio de Janeiro.
1.Introdução O serviço funerário da cidade do Rio de Janeiro tem suas tarifas reguladas por Tabela expedida pela Secretaria Municipal de Obras, por meio da Diretoria de Controle Funerário. Ocorre que três serviços muito procurados pela população carioca não estão…
Breves considerações sobre a controvertida natureza jurídica do interrogatório criminal
1 NOÇões gerais Um dos atos processuais mais importantes, conforme assevera Fernando da Costa Tourinho Filho, "é, sem dúvida, o interrogatório, por meio do qual o juiz ouve do pretenso culpado esclarecimentos sobre a imputação que lhe é feita e,…
O recebimento da denúncia e a interrupção da prescrição na nova sistemática processual penal
1. Introdução: o Direito e a necessidade intrínseca de mudança Como produto cultural destinado à busca pela justiça e à pacificação social, o direito necessita ser adequado às relações travadas pelos atores sociais, correspondendo aos seus anseios e necessidades, sob…