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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Novembro de 2009

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  • O acidente de trânsito é necessário ou contingente?

    30/11/2009 03:00Julyver Modesto de Araujo 2

    Julyver Modesto de Araujo

    Pode parecer bobagem, quando se acostuma com determinada linguagem, mas avaliar as expressões e as palavras que utilizamos em nossas relações cotidianas é tão importante quanto a própria comunicação em si, pois o que falamos, escrevemos e transmitimos a outras…

  • O imposto de renda e o regime de tributação na fonte

    30/11/2009 03:00Flávio da Silva Andrade 1

    Flávio da Silva Andrade

    O regime de tributação do IR na fonte foi instituído no Brasil pelo Decreto nº 17.390/1926, mas ficou restrita às hipóteses de pagamento a residentes foram do país. ALIOMAR BALEEIRO [01] esclarece que o IRRF ou IR/Fonte surgiu "por razões…

  • Notas introdutórias sobre o Sistema Nacional da Unidades de Conservação da Natureza – SNUC

    30/11/2009 03:00Geraldo de Azevedo Maia Neto 1

    Geraldo de Azevedo Maia Neto

    É certo que os espaços territoriais especialmente protegidos, previstos na Constituição Federal (art. 225, § 1º, III) não se confundem com as unidades de conservação; trata-se de verdadeira relação de gênero e espécie, respectivamente. A despeito disso, na realidade jurídico-ambiental…

  • O mínimo indenizatório sincrético e as violações ao devido processo penal

    30/11/2009 03:00Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro 1

    Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro

    O juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

  • Vinculação de produto da arrecadação de impostos

    30/11/2009 03:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

    Impostos são espécies tributárias que integram as receitas públicas compulsórias. E as receitas públicas constituem bens públicos indisponíveis, inegociáveis e irrenunciáveis, porque existem como meios necessários ao cumprimento das finalidades do Estado. Os impostos destinam-se ao custeio de serviços públicos…

  • Defender todos sem abandonar ninguém.

    30/11/2009 03:00Rodrigo Antonio Tenório C. da Silva 1

    Rodrigo Antonio Tenório C. da Silva

    A lei 11.448/07 alterou o rol de legitimados à propositura de ação civil pública previsto no art. 5º da Lei 7.347/85 para nele incluir a Defensoria Pública. Eis a nova redação do dispositivo: "Art. 5o Têm legitimidade para propor a…

  • A adjudicação após a Lei nº 11.382/2006

    29/11/2009 03:00Lázaro Alves Martins Júnior 1

    Lázaro Alves Martins Júnior

    1 Em que pese ser inquestionável o avanço imprimido no rito executório civil pela edição e vigência válida da Lei 11382 de 07 de dezembro de 2006, alguns institutos, de utilização precária e considerados de somenos importância pelos cientistas jurídicos,…

  • Unidades de conservação de proteção integral

    29/11/2009 03:00Geraldo de Azevedo Maia Neto 1

    Geraldo de Azevedo Maia Neto

    A Lei 9.985/2000 dividiu as unidades de conservação em dois grupos, as unidades de proteção integral e as unidades de uso sustentável, cada um com objetivos específicos legalmente definidos. Neste trabalho, cuidar-se-á das unidades de conservação de proteção integral, que…

  • Unidades de conservação de uso sustentável

    29/11/2009 03:00Geraldo de Azevedo Maia Neto 1

    Geraldo de Azevedo Maia Neto

    A Lei 9.985/2000 dividiu as unidades de conservação em dois grupos, as unidades de proteção integral e as unidades de uso sustentável, cada um com objetivos específicos legalmente definidos. Neste trabalho, cuidar-se-á das unidades de uso sustentável, que têm o…

  • Avanços tecnológicos: acesso ao Judiciário e outros temas

    29/11/2009 03:00Ricardo Carvalho Fraga, Maria Helena Mallmann e outros 1

    1. TRANSMISSÃO PELA INTERNET DAS SESSÕES DE JULGAMENTO Implantou-se, de forma experimental, sistema de transmissão, ao vivo, pela internet, bem como a gravação em meio eletrônico, imagem e som, das sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, inicialmente…

  • Neurodireito?

    29/11/2009 03:00Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes 1

    Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes

    O desenvolvimento exponencial da pesquisa científica na área da Biologia teve como corolário a popularização e a divulgação maciça de informações sobre assuntos - até então marginais no estudo das Humanidades e do Direito – como as neurociências.

  • Juros no mútuo bancário

    28/11/2009 03:00Kétlin Sartor Ristau 1

    Kétlin Sartor Ristau

    RESUMO O presente trabalho retrata relevante tema de direito bancário e financeiro, responsável por gerar graves conflitos entre as instituições financeiras e os seus mutuários. Objetiva discorrer acerca das teorias limitativas dos juros remuneratórios. A metodologia utilizada baseia-se na pesquisa…

  • Acessibilidade no trânsito: e eu com isso?

    28/11/2009 03:00Julyver Modesto de Araujo 1

    Julyver Modesto de Araujo

    O título é, obviamente, provocativo, com a finalidade de chamar a atenção para um problema cada vez mais presente na sociedade e que exige, de cada um de nós, uma consciência social, e, do Poder público, ações efetivas para proporcionar,…

  • O conhecimento humano e a ciência jurídica

    28/11/2009 03:00Pedro Henrique Arazine de Carvalho Costandrade 1

    Pedro Henrique Arazine de Carvalho Costandrade

    Tratar do Direito enquanto ciência não é possível sem antes traçar comentários gerais sobre o conhecimento humano em geral. Como se sabe, a humanidade possui diversos processos de acumulação de conhecimento e, da mesma forma, diversas são as teorias sobre…

  • Considerações sobre um desconhecido Direito de Família e as dificuldades do advogado familiarista

    28/11/2009 03:00Roberto Lins Marques 1

    Roberto Lins Marques

    O advogado militante, por repetidas vezes, depara-se com o preconceito, o desconhecimento e as injustiças perpetradas contra cidadãos comuns que pretendem tão somente exercer seu direito de constituir e preservar suas famílias.

  • O IVA como instrumento de harmonização tributária no Mercosul

    28/11/2009 03:00Ramon Fernandes Ensá Neto 1

    Ramon Fernandes Ensá Neto

    1.Introdução Dentre os tantos blocos já constituídos ou em processo de formação, seguramente o MERCOSUL é o de principal interesse para os profissionais do direito brasileiro. Sua formação alterou e tende a alterar ainda mais a forma como vemos o…

  • Monitoramento eletrônico de presos.

    27/11/2009 03:00Carlos Roberto Mariath 1

    Carlos Roberto Mariath

    INTRODUÇÃO Dentre os inúmeros fatores que assolam o sistema penitenciário nacional, merece destaque a questão da superpopulação carcerária. Os números falam por si. 469.000 (quatrocentos e sessenta e nove mil) presos (45% destes, provisórios) e apenas 299.000 (duzentos e noventa…

  • Primeiras impressões sobre a lei que regula a tarifa dos estacionamentos em shopping centers no estado de São Paulo.

    27/11/2009 03:00Rodolpho Vannucci 1

    Rodolpho Vannucci

    1.- INTRODUÇÃO Em 24 de novembro de 2009, foi publicada a Lei Estadual n. 13.819, do Estado de São Paulo, cujo objetivo é regular a tarifa dos estacionamentos em shopping centers em todo o estado paulista, o que certamente se…

  • Da extradição de Cesare Battisti

    27/11/2009 03:00Jorge Brunetti Suzuki 1

    Jorge Brunetti Suzuki

    Introdução Cesare Battisti, nascido em Sermoneta, Itália, no ano de 1954, é escritor e ex-ativista do grupo esquerdista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), ativo em seu país no final dos anos 70. Pelas ações efetuadas junto ao PAC, Battisti foi…

  • Princípios do Direito Ambiental e áreas protegidas

    27/11/2009 03:00Geraldo de Azevedo Maia Neto 1

    Geraldo de Azevedo Maia Neto

    Aplicam-se aos espaços territoriais especialmente protegidos (áreas protegidas) a quase totalidade dos princípios do direito ambiental, dentre os quais se destacam, por sua alta recorrência prática, razoável consenso doutrinário e caráter de norma-fonte dos demais princípios, os princípios do direito…

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