Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Uma (breve) análise jurídica do Sócio do Futebol, do Cruzeiro Esporte Clube
Os futuros associados do programa Sócio do Futebol, lançado pelo Cruzeiro Esporte Clube, são obrigados a concordar com o regulamento do programa, a fim de que possam usufruir seus benefícios, tratando-se de um verdadeiro contrato de adesão, pois não existe…
A responsabilidade tributária dos administradores.
Torna-se de suma importância fazer um estudo isento para verificar os casos possíveis de se colocar os administradores como legitimados passivos na execução fiscal.
A minissaia da discórdia: o caso de Geisy, a menina expulsa da UNIBAN
Não posso me manifestar de forma definitiva sem conhecer todos os detalhes que ninguém, na verdade, até agora conhece. Esses "debates" comandados pela imprensa são sempre superficiais, privilegiando o espetáculo e a audiência, mas fervem tanto, ao ponto do incômodo.…
Os direitos dos herdeiros do sócio falecido
Resumo: O presente artigo tem por objeto apresentar e solucionar os diversos problemas que gravitam em torno da dissolução parcial da sociedade limitada causada pela morte de um de seus sócios. É que com o falecimento do sócio surgem diversas…
Honorário de sucumbência não é receita pública
Muito se tem falado a respeito de honorários de sucumbência, principalmente quando oriundos de decisões judiciais advindas de Execuções Fiscais promovidas pelas diversas Fazendas Públicas. Neste breve bosquejo, pretendo, ainda que sem maiores digressões, afunilar o tema aos honorários de…
Leis nº 12.015/09 e 12.033/09 e reflexos na titularidade da ação penal
Este artigo acadêmico trata dos reflexos de direito materiais, quanto à inovação sobre a titularidade da ação penal, inseridos pela vigência das Leis nos. 12.015/2009 e 12.033/2009, esta modificando a ação no crime de injúria racial (art. 140, §3º c/c…