Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Acumulação remunerada de cargos e empregos públicos na jurisprudência brasileira
O artigo analisa a vedação constitucional da acumulação remunerada de cargos empregos públicos e suas exceções, abordando a doutrina pertinente, mas priorizando a abordagem jurisprudencial, especialmente dos Tribunais Superiores.
Vedação "in abstracto" da liberdade provisória no tráfico de drogas
SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Política criminal temerária. 3. Retorno da "prisão preventiva obrigatória" e as recentes reformas no processo penal. 4. Paralelo com a execução temporã da pena. 5 Conclusão. 6. Notas bibliográficas. 7. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO Nada obstante as…
A execução trabalhista e a penhora de dinheiro depositado em instituição bancária.
Inicio este artigo (re)lembrando algumas lições aprendidas ao longo do meu curso de Direito. Em primeiro lugar, me foi ensinado que o dinheiro figura em primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. Inteligência do artigo 655 da atual Lei de…
Do direito do alimentante exigir prestação de contas em face de quem administra os alimentos dos filhos menores
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. DA FISCALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO E EDUCAÇÃO DOS FILHOS. 2. DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO RITO ESPECIAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2.1. Da ação de prestação de contas de rito especial. 3. DO DIREITO DO…
A importância da pesquisa no curso de Direito
Este artigo busca responder à pergunta sobre qual é a importância da pesquisa no curso de Direito, dentro de um contexto formado pela indagação sobre qual é a importância do ensino superior para a sociedade brasileira. Tratam-se de indagações que…