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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 14 - Número 2072 - 04 Março 2009

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  • Alimentos e união estável

    04/03/2009 03:00Alessandro Marques de Siqueira 1

    Alessandro Marques de Siqueira

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  • Controvérsia acerca da imunidade tributária das entidades filantrópicas

    04/03/2009 03:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

    Prescreve o § 7º do art. 195 da CF: "§ 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei". A imperfeição técnica redacional tem gerado dúvidas, tanto…

  • Videoconferência: reiterando o equívoco da ordem pública

    04/03/2009 03:00Eduardo Luiz Santos Cabette 1

    Eduardo Luiz Santos Cabette

    1.INTRODUÇÃO Quando o Supremo Tribunal Federal já havia decidido pela inconstitucionalidade do interrogatório por videoconferência, aduzindo infrações materiais ao devido processo legal (ampla defesa, direito de audiência pessoal etc.) e formais (ausência de previsão em lei federal), invalidando inclusive intentos…

  • A união homoafetiva na jurisprudência

    04/03/2009 03:00Gerivaldo Alves Neiva 1

    Gerivaldo Alves Neiva

    O Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, no julgamento do REsp 820.475, entendeu que "os dispositivos legais limitam-se a estabelecer a possibilidade de união estável entre homem e mulher, dês que preencham as condições impostas pela lei, quais sejam, convivência pública,…

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