Alimentos e união estável
04/03/2009 03:00 1
Os alimentos na união estável partem do postulado geral do binômio necessidade/possibilidade, somado a outro limitador: a constituição de nova união pelos ex-companheiros, matrimonial ou estável.
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Controvérsia acerca da imunidade tributária das entidades filantrópicas
04/03/2009 03:00 1
Prescreve o § 7º do art. 195 da CF: "§ 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei". A imperfeição técnica redacional tem gerado dúvidas, tanto…
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Videoconferência: reiterando o equívoco da ordem pública
04/03/2009 03:00 1
1.INTRODUÇÃO Quando o Supremo Tribunal Federal já havia decidido pela inconstitucionalidade do interrogatório por videoconferência, aduzindo infrações materiais ao devido processo legal (ampla defesa, direito de audiência pessoal etc.) e formais (ausência de previsão em lei federal), invalidando inclusive intentos…
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A união homoafetiva na jurisprudência
04/03/2009 03:00 1
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