Alimentos e união estável
04/03/2009 03:00 1
Os alimentos na união estável partem do postulado geral do binômio necessidade/possibilidade, somado a outro limitador: a constituição de nova união pelos ex-companheiros, matrimonial ou estável.
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Os alimentos na união estável partem do postulado geral do binômio necessidade/possibilidade, somado a outro limitador: a constituição de nova união pelos ex-companheiros, matrimonial ou estável.
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Prescreve o § 7º do art. 195 da CF: "§ 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei". A imperfeição técnica redacional tem gerado dúvidas, tanto…
04/03/2009 03:00 1
1.INTRODUÇÃO Quando o Supremo Tribunal Federal já havia decidido pela inconstitucionalidade do interrogatório por videoconferência, aduzindo infrações materiais ao devido processo legal (ampla defesa, direito de audiência pessoal etc.) e formais (ausência de previsão em lei federal), invalidando inclusive intentos…
04/03/2009 03:00 1
O Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, no julgamento do REsp 820.475, entendeu que "os dispositivos legais limitam-se a estabelecer a possibilidade de união estável entre homem e mulher, dês que preencham as condições impostas pela lei, quais sejam, convivência pública,…