Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Da condenação a compensação por danos morais em sede de tutela antecipada ante a responsabilidade civil objetiva do Estado e do transportador
É possível a fixação de um valor mínimo determinado, em decisão antecipatória dos efeitos da tutela, proferida pelo órgão jurisdicional que vier a apreciar eventual ação envolvendo pedido de indenização por morte.
A crise do Supremo Tribunal Federal.
1. A CRISE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Uma das questões mais debatidas atualmente na comunidade jurídica é a chamada crise do Supremo Tribunal Federal, suas origens e formas de combatê-la. A aludida situação caótica consiste no grande aumento anual, em…
Competências da Justiça do Trabalho.
Em estudo, já de 1996, Hector-Hugo Barbagelata, Prof do Uruguai, percebeu que "conforme já destacado por vários analistas, o processo de flexibilização não é linear e, em vários países, podem ser encontrados, juntamente com manifestações de flexibilização e até de…
Acidente de trabalho e riscos psicossociais
Sumário: 1. Os riscos psicossociais, os eternos esquecidos. 2. O assédio moral: a) sua identificação e sua prova. b) O assédio moral como acidente do trabalho. 3. O assédio sexual e o assédio de gênero. 4. A síndrome de "burn…
A caracterização do regime de sobreaviso diante das inovações tecnológicas dos meios de comunicação
"Se as coisas são inatingíveis... ora! não é motivo para não querê-las. Que tristes os caminhos, se não fora a mágica presença das estrelas!" Mário Quintana, "Das utopias". Sumário:1. Introdução.2. Jornada de trabalho. Subordinação. Conceitos. Relação.3. Sobreaviso. Conceito legal. Jurisprudência…