Limites da lide: importância e questões controvertidas

O profissional do direito que não souber o que seja "mérito" também não saberá formular um pedido ao propor uma ação, nem conseguirá identificar se seu pedido restou satisfeito na sentença e se caberá ou não recurso ou como manejar de forma adequada seu recurso interposto.

O Direito Internacional, meio ambiente e a Pan-Amazônia

RESUMO Este trabalho apresenta a relação entre o Direito Internacional, a questão ambiental e a proteção da Amazônia através de mecanismos convencionais, os quais tenham como paradigma interpretativo o jus cogens internacional, ou seja, o direito impositivo, o qual prevê…

A inconstitucionalidade da vedação à concessão de liberdade provisória prevista no artigo 44 da Lei nº11343/06

Sobre recentes discussões atinentes a eventual cabimento de concessão de Liberdade Provisória a pessoas presas em flagrante delito após 08 de outubro de 2006, acusadas de cometimento de crime de tráfico (previsto na Lei nº 11.343/2006), ouso expor duas teses…

Plurinacionalidade e cosmopolitismo: a diversidade cultural das cidades e diversidade comportamental nas metrópoles

Resumo: O artigo analisa dois fenômenos contemporâneos importantes: a formação do estado plurinacional como ruptura com o estado moderno, nacional e uniformizador e as múltiplas identidades nas metrópoles cosmopolitas contemporâneas. Analisando a formação do estado nacional como uniformizador e não…

A Suprema Corte dos Estados Unidos e o controle difuso de constitucionalidade das leis

A Suprema Corte dos Estados Unidos é responsável pelo desenvolvimento do controle difuso de constitucionalidade das leis. A criação do "judicial review" iniciou-se no famoso julgamento do caso Marbury v. Madison (1803). Em 02 de março de 1801, um membro…