O novo CPC: escrito com tinta escura e indelével

O Ministro Luiz Fux (STJ), presidente da Comissão de Juristas, ao conceder entrevistas sobre o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, entregue ao Senado no último dia 08 de junho, tem destacado que se trata de uma lei que…

Ministério Público de resultados: a atual missão institucional

Resumo: Uma sociedade em mutação exige um contínuo reajuste de suas instituições para atender eficientemente às novas demandas. O Ministério Público se insere nesse contexto como uma instituição destinada a defender os interesses, não mais do Estado ou de uma...

Responsabilidade civil do Estado em relação às vítimas de balas perdidas

É notório o crescimento da violência urbana, principalmente nas grandes metrópoles. Destaca-se como um dos aspectos desse infeliz avanço o grande número de vítimas de balas perdidas [01], que perdem suas vidas ou têm sua integridade física comprometida em decorrência…

Bruno seria um psicopata? Você convive com um psicopata?

Logo que o rumoroso caso "Bruno" ganhou força midiática (julho de 2010), começaram a afirmar de que ele seria um psicopata (caso tivesse feito tudo que foi divulgado). Seria mesmo? Quem é o psicopata? Como ele se comporta? Como ele…

Prescrição no Estatuto de Roma e na Lei nº 12.234/2010

1. FINALIDADEO presente texto visa a complementar a publicação constante do livro Execução Criminal: Teoria e Prática, lançado em 29.4.2010.1 A elevada inflação legislativa faz com que um livro já nasça velho, o que é de entristecer.Prescrição é a perda...

Procuradoria entende que regime de cotas na UnB é impossível, por ausência de critério científico

Em resposta a consulta da UnB sobre como proceder para análise de requisitos para enquadramento no sistema de cotas raciais, a Procuradoria Federal concluiu pela impossibilidade científica de estabelecer critérios fenotípicos.