10/09/2010 19:02 2
1 INTRODUÇÃOUm dos temas mais debatidos no Brasil nos últimos tempos é o controle da Administração Pública; e nesse contexto assume especial relevância o Tribunal de Contas. A Constituição da República em vigor determina que tal órgão tem como função…
10/09/2010 18:17 6
Resumo: o presente trabalho tem como escopo trazer à baila breves considerações a respeito do instituto da prescrição e sua aplicação no direito trabalhista, encaixa as normas civis de prescrição no direito juslaboral, procura demonstrar o termo inicial da contagem…
10/09/2010 18:08 15
propõe-se, com o presente texto, uma abordagem objetiva do tema, expondo, passo a passo, sob a perspectiva policial, os procedimentos a serem adotados
10/09/2010 16:56 1
Hodiernamente são constantes as utilizações de um peculiar "instrumento normativo" pelos legisladores: as chamadas "leis autorizativas", que dispõem sobre matérias da alçada do Poder Executivo, em especial a celebração de convênios, a consecução de obras e programas. Nos Municípios a…
10/09/2010 14:00 1
O projeto de reforma do Código de Processo Civil torna inócua a indagação que gira em torno de se saber se a análise da possibilidade jurídica do pedido envolve análise de mérito ou não, pois retira da possibilidade jurídica do…
10/09/2010 11:07 1
Nos contratos vencidos ou nulos, é possível o pagamento por indenização na contratação sem licitação ou sem a devida cobertura contratual?
10/09/2010 10:58 2
Conceito de assédio processual Considerado como um ramo do direito moral, o assédio processual pode ser conceituado como a prática de atos, por umas ou ambas as partes, que geram atraso processual, com a exclusiva finalidade de frustrar uma prestação…
10/09/2010 09:09 2
"Assim eu queria o meu último poema Que fosse terno dizendo as coisas mais simples e menos intencionais" (Manuel Bandeira)RESUMO: O novo código de ética médica, em vigor desde o dia 13 de abril de 2010, traz norma legitimando a…
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