01/01/2011 19:55 2
Segundo MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO (2010, p. 33), o constitucionalismo é o movimento político e jurídico com pretensão de instituir regimes constitucionais, ou, em suas próprias palavras, "governos moderados, limitados em seus poderes, submetidos a Constituições escritas." O mestre ainda…
01/01/2011 16:14 1
A "Double jeopardy Clause" encontra-se prevista na5ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos [01], que estabelece que "ninguém poderá ser por duas vezes ameaçado em sua vida ou saúde pelo mesmo crime". Trata-se, na verdade, da chamada regra da vedação…
01/01/2011 15:44 1
Apresentação As alterações inseridas na legislação setorial criaram as figuras do produtor independente e do autoprodutor, os quais passaram a travar uma competição direta com empresas já existentes, o que terminou resultando numa melhor alocação dos recursos, tendo como consequência,…
01/01/2011 12:33 2
Sumário: 1. Introdução. 2. Princípios como unidade e coerência. 3. Direito principiológico e pós-positivismo. 4. A concepção de princípio para Robert Alexy. 5. Conflito de princípios e relação de precedência condicionada. 6. Máxima da proporcionalidade. 6.1. Adequação. 6.2. Necessidade. 6.3.…
01/01/2011 11:21 1
Por força da igualdade e da isonomia, todos os candidatos inscritos em dado concurso devem ser submetidos ao mesmo certame, nos horários e dias de prova previstos no edital.
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