Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Lógica jurídica paraconsistente
O texto de cada lei poderia ser considerado um complexo interativo de proposições, algumas mais precisas e objetivas e outras menos, como se cada lei fosse um sistema de camadas de linguagem. É uma idéia de aplicação lógica paraconsistente e paracompleta no Direito.
A função social do advogado público e a educação em direitos humanos
No plano federal, a política de educação em direitos humanos é proposta pelo MEC e Ministério da Justiça. Nos estados foram criados comitês de educação em direitos humanos. Contudo, a efetivação das ações depende de envolvimento da OAB e dos advogados públicos.
Homologação de sentença estrangeira e o sistema difuso de reconhecimento
O sistema atual inviabiliza a adoção de providências básicas pelo STJ, sendo muito mais razoável que se outorgassem competências aos juízes de 1º grau, internamente competentes para tratar as mesmas matérias.
Liberdade religiosa e direito à diversidade na África do Sul
A Corte de Johannesburgo tem firmado posições instigantes e, na maioria dos casos, progressistas (embasadas em motivações substanciosas), as quais consubstanciam o estado da arte no estudo do multiculturalismo na seara dos direitos fundamentais e do diálogo entre a liberdade religiosa e o direito à diversidade.