31/03/2011 15:11 1
A Lei n. 12.023, de 27 de agosto de 2009, dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadores executadas por trabalhadores em áreas urbanas e rurais sem vínculo empregatício – trabalhadores avulsos, portanto –, com exceção dos trabalhadores portuários, cujo…
31/03/2011 14:29 1
RESUMO: O ensaio em questão procura discutir a influência dos instrumentos processuais e tecnológicos amalgamados no conceito de processo eletrônico na motivação das decisões judiciais.PALAVRAS-CHAVE: Direito. Processo Eletrônico.Motivação. Julgamento. ABSTRACT: The test in question seeks to discuss the influence of…
31/03/2011 10:29 4
O presente artigo tem por objetivo uma breve análise acerca das discussões existentes em torno da investigação criminal direta realizada pelo Ministério Público, que vem dividindo opiniões na comunidade jurídica nacional: a da legitimidade ou não do Ministério Público para…
31/03/2011 10:16 1
Parecer pela inconstitucionalidade de legislação que condicione a celebração de convênios do Poder Executivo à aprovação prévia do Poder Legislativo.
31/03/2011 08:12 1
Empresa pública celebrou termo de ajuste de conduta perante o Ministério Público do Trabalho comprometendo-se a demitir empregados que já haviam se aposentado, com base na tese da cessação do vínculo de emprego pela aposentadoria. Os trabalhadores prejudicados recorreram, alegando a transação de seus direitos sem sua interveniência e a superação da tese em que se embasou o TAC. Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes. A sentença, depois de reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, foi restabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
31/03/2011 07:13 2
Abordam-se os danos decorrentes do tráfego marítimo, bem como os acidentes e fatos da navegação de que aquelas derivam, culminando com os protestos marítimos e a competência do Tribunal Marítimo.
30/03/2011 18:00 1
SUMÁRIO:1. Introdução. 2. Roma: origens e generalidades. 3. Periodização. 3.1. A Realeza, suas instituições sociais e jurídico-políticas. 3.1.1. Classes sociais; 3.1.2. A organização do direito. 3.2. A República e sua dinâmica institucional. 3.2.1. A natureza aristocrática do governo republicano e…
30/03/2011 17:00 1
SUMÁRIO:1. Considerações preliminares. 2- Introdução. 3. As culturas do Oriente Médio. 3.1. Sociedade e direito babilônico. 3.2. Aspectos da primitiva sociedade hebraica. 3.2.1. O direito hebreu. 4. A sociedade grega. 4.1. Formação étnica. 4.2. Periodização. 4.3. A civilização cretense. 4.4.…
30/03/2011 15:11 20
RESUMOO presente trabalho tem como escopo a pesquisa de literatura a respeito da inversão do ônus da prova na responsabilidade civil objetiva aplicada aos hospitais nos casos de infecção hospitalar. Acompanhando o posicionamento de renomados doutrinadores, o desenvolvimento desse artigo…
30/03/2011 12:17 3
O presente trabalho trata de uma análise sucinta acerca da aplicação do princípio da insignificância na esfera dos bens jurídicos metaindividuais, tema que gera vigorosos debates no mundo jurídico. Bem jurídico metaindividual seria uma espécie de bem jurídico que, ultrapassando…
30/03/2011 12:00 1
De agosto de 2008 a dezembro de 2010, foram realizados 80 mutirões em 24 estados brasileiros. Foram analisados 218.401 processos criminais. Desse universo de demandas foram concedidas 27. 791 liberdades e 49.586 benefícios (outros) previstos na Lei de Execução Penal.…
30/03/2011 11:29 1
Resumo Este artigo tem por objetivo discutir e demonstrar a aplicabilidade subsidiária do artigo 285-A do Código de Processo Civil no Processo Trabalhista. A análise partirá de um conjunto de princípios gerais do processo, cujo foco será a verificação da…
30/03/2011 07:59 1
Muitas instituições bancárias estão impondo aos seus empregados que façam o transporte de valores, quando estiverem aquém de um determinado patamar.
29/03/2011 15:25 1
Por que proibir a aplicação das medidas despenalizadoras previstas na Lei dos Juizados Especiais Criminais? A exclusão deve ser prevista em razão da gravidade do delito, não em razão da vítima ser mulher em situação de violência doméstica.
29/03/2011 14:50 1
Na sessão plenária realizada no dia 24 de março, os Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram aplicar a nova regra do Código de Processo Penal, modificada pela Lei 11.719/08, que alterou o momento de realização do interrogatório dos acusados para…
29/03/2011 14:13 2
O STF, nesta quarta-feira, 23.03.11, definiu, em 5 horas e 40 minutos de julgamento, por 6 x 5, o problema ocasionado pelo TSE há 09 meses e 13 dias, por 6 x 1: solveu a dúvida, criada em 10.06.10, sobre…
29/03/2011 13:39 1
Recente <a href="http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/886033-polemica-marca-desfile-de-bonecos-gigantes-de-olinda-pe.shtml">polêmica</a> no carnaval de Olinda de 2011 trouxe a lume dilemas da propriedade intelectual frente aos direitos que permeiam as manifestações culturais. Paralelamente ao tradicional desfile dos bonecos gigantes de Olinda, ocorreu uma parada promovida por um empresário que…
29/03/2011 11:33 5
No romance "Dom Casmurro", obra publicada em 1899, Machado de Assis narra, através do personagem principal, Bento Santiago, a desconfiança que este nutre por sua esposa, a bela Capitu. Ponto alto da desconfiança de Bento Santiago consiste em saber se…
29/03/2011 10:01 1
A Convenção sobre Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, assinada em Haia em 25/10/1980, foi ratificada e então promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.413, de 14/04/2000 e tem como objeto: "a) assegurar o retorno imediato de crianças ilicitamente…
29/03/2011 10:01 1
SUMÁRIO: Introdução; 1 A Doutrina da Guerra Justa; 1.1 Santo Agostinho; 1.2 São Tomás de Aquino; 1.3 Francisco de Vitoria e Francisco Suarez; 1.4 Hugo Grócio;1.5 Immanuel Kant; 1.5.1 O Ideal Jurídico Cosmopolita de Kant; 2 Considerações Sobre a Soberania…
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