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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Março de 2011

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Escolha uma data

  • Movimentadores de carga

    31/03/2011 18:11Alberto Emiliano de Oliveira Neto 2

    Alberto Emiliano de Oliveira Neto

    A Lei n. 12.023, de 27 de agosto de 2009, dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadores executadas por trabalhadores em áreas urbanas e rurais sem vínculo empregatício – trabalhadores avulsos, portanto –, com exceção dos trabalhadores portuários, cujo…

  • A motivação das decisões judiciais nos tempos do Processo Eletrônico

    31/03/2011 17:29Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes 2

    Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes

    RESUMO: O ensaio em questão procura discutir a influência dos instrumentos processuais e tecnológicos amalgamados no conceito de processo eletrônico na motivação das decisões judiciais.PALAVRAS-CHAVE: Direito. Processo Eletrônico.Motivação. Julgamento. ABSTRACT: The test in question seeks to discuss the influence of…

  • A investigação criminal direta do Ministério Público no contexto do sistema acusatório

    31/03/2011 13:29Gabrieli Cristina Capelli Goes Monteiro 4

    Gabrieli Cristina Capelli Goes Monteiro

    O presente artigo tem por objetivo uma breve análise acerca das discussões existentes em torno da investigação criminal direta realizada pelo Ministério Público, que vem dividindo opiniões na comunidade jurídica nacional: a da legitimidade ou não do Ministério Público para…

  • Convênio para transferências voluntárias: inconstitucionalidade da exigência de autorização legislativa

    31/03/2011 13:16Guilherme Luis da Silva Tambellini 1

    Guilherme Luis da Silva Tambellini

    Parecer pela inconstitucionalidade de legislação que condicione a celebração de convênios do Poder Executivo à aprovação prévia do Poder Legislativo.

  • Anulação de termo de ajuste de conduta: transação com direitos de terceiros

    31/03/2011 11:12José Ernesto Manzi 1

    José Ernesto Manzi

    Empresa pública celebrou termo de ajuste de conduta perante o Ministério Público do Trabalho comprometendo-se a demitir empregados que já haviam se aposentado, com base na tese da cessação do vínculo de emprego pela aposentadoria. Os trabalhadores prejudicados recorreram, alegando a transação de seus direitos sem sua interveniência e a superação da tese em que se embasou o TAC. Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes. A sentença, depois de reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, foi restabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho.

  • Os contratos e a responsabilidade civil no Direito Marítimo: características e particularidades

    31/03/2011 10:13Vanessa Kiewel Cordeiro 2

    Vanessa Kiewel Cordeiro

    Abordam-se os danos decorrentes do tráfego marítimo, bem como os acidentes e fatos da navegação de que aquelas derivam, culminando com os protestos marítimos e a competência do Tribunal Marítimo.

  • A experiência jurídica romana

    30/03/2011 21:00Jairo Coelho Moraes 1

    Jairo Coelho Moraes

    SUMÁRIO:1. Introdução. 2. Roma: origens e generalidades. 3. Periodização. 3.1. A Realeza, suas instituições sociais e jurídico-políticas. 3.1.1. Classes sociais; 3.1.2. A organização do direito. 3.2. A República e sua dinâmica institucional. 3.2.1. A natureza aristocrática do governo republicano e…

  • O fenômeno jurídico na antiguidade

    30/03/2011 20:00Jairo Coelho Moraes 1

    Jairo Coelho Moraes

    SUMÁRIO:1. Considerações preliminares. 2- Introdução. 3. As culturas do Oriente Médio. 3.1. Sociedade e direito babilônico. 3.2. Aspectos da primitiva sociedade hebraica. 3.2.1. O direito hebreu. 4. A sociedade grega. 4.1. Formação étnica. 4.2. Periodização. 4.3. A civilização cretense. 4.4.…

  • A responsabilidade civil dos hospitais e a presunção do nexo causal nos casos de infecção hospitalar

    30/03/2011 18:11Hugo Martinelli Ferreira da Fonseca 20

    Hugo Martinelli Ferreira da Fonseca

    RESUMOO presente trabalho tem como escopo a pesquisa de literatura a respeito da inversão do ônus da prova na responsabilidade civil objetiva aplicada aos hospitais nos casos de infecção hospitalar. Acompanhando o posicionamento de renomados doutrinadores, o desenvolvimento desse artigo…

  • A aplicação do princípio da insignificância na tutela de bens jurídicos supra-individuais

    30/03/2011 15:17Gabrieli Cristina Capelli Goes Monteiro 3

    Gabrieli Cristina Capelli Goes Monteiro

    O presente trabalho trata de uma análise sucinta acerca da aplicação do princípio da insignificância na esfera dos bens jurídicos metaindividuais, tema que gera vigorosos debates no mundo jurídico. Bem jurídico metaindividual seria uma espécie de bem jurídico que, ultrapassando…

  • Justiça criminal: seletividade e impunidade

    30/03/2011 15:00Luiz Flávio Gomes e Roberta Calix Coelho Costa 1

    De agosto de 2008 a dezembro de 2010, foram realizados 80 mutirões em 24 estados brasileiros. Foram analisados 218.401 processos criminais. Desse universo de demandas foram concedidas 27. 791 liberdades e 49.586 benefícios (outros) previstos na Lei de Execução Penal.…

  • A aplicabilidade subsidiária do artigo 285-A do Código de Processo Civil no processo trabalhista

    30/03/2011 14:29Carlos Antonio Bueno Raymundo, Alessandra Simioni e outros 1

    Resumo Este artigo tem por objetivo discutir e demonstrar a aplicabilidade subsidiária do artigo 285-A do Código de Processo Civil no Processo Trabalhista. A análise partirá de um conjunto de princípios gerais do processo, cujo foco será a verificação da…

  • O transporte de valores pelo trabalhador bancário, sua remuneração e sua indenização por danos morais

    30/03/2011 10:59José Ernesto Manzi 1

    José Ernesto Manzi

    Muitas instituições bancárias estão impondo aos seus empregados que façam o transporte de valores, quando estiverem aquém de um determinado patamar.

  • O Supremo Tribunal Federal e a Lei Maria da Penha

    29/03/2011 18:25Rômulo de Andrade Moreira 1

    Rômulo de Andrade Moreira

    Por que proibir a aplicação das medidas despenalizadoras previstas na Lei dos Juizados Especiais Criminais? A exclusão deve ser prevista em razão da gravidade do delito, não em razão da vítima ser mulher em situação de violência doméstica.

  • O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiais

    29/03/2011 17:50Rômulo de Andrade Moreira 1

    Rômulo de Andrade Moreira

    Na sessão plenária realizada no dia 24 de março, os Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram aplicar a nova regra do Código de Processo Penal, modificada pela Lei 11.719/08, que alterou o momento de realização do interrogatório dos acusados para…

  • STF, insegurança jurídica e eleições. Embate entre moralistas e constitucionalistas sobre a Lei Ficha Limpa: até quando?

    29/03/2011 17:13Ruy Samuel Espíndola 2

    Ruy Samuel Espíndola

    O STF, nesta quarta-feira, 23.03.11, definiu, em 5 horas e 40 minutos de julgamento, por 6 x 5, o problema ocasionado pelo TSE há 09 meses e 13 dias, por 6 x 1: solveu a dúvida, criada em 10.06.10, sobre…

  • Bonecos do carnaval de Olinda: conflito entre direitos intelectuais e cultura popular

    29/03/2011 16:39Gonzaga Adolfo e Aline Leal Fontanella 1

    Recente <a href="http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/886033-polemica-marca-desfile-de-bonecos-gigantes-de-olinda-pe.shtml">polêmica</a> no carnaval de Olinda de 2011 trouxe a  lume dilemas da propriedade intelectual frente aos direitos que permeiam as manifestações culturais. Paralelamente ao tradicional desfile dos bonecos gigantes de Olinda, ocorreu uma parada promovida por um empresário que…

  • A evolução legislativa do adultério desde Machado de Assis aos tempos atuais

    29/03/2011 14:33Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho 5

    Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho

    No romance "Dom Casmurro", obra publicada em 1899, Machado de Assis narra, através do personagem principal, Bento Santiago, a desconfiança que este nutre por sua esposa, a bela Capitu. Ponto alto da desconfiança de Bento Santiago consiste em saber se…

  • Violência doméstica e familiar contra a mulher e sequestro internacional de crianças

    29/03/2011 13:01Rodrigo Fernandes More 1

    Rodrigo Fernandes More

    A Convenção sobre Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, assinada em Haia em 25/10/1980, foi ratificada e então promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.413, de 14/04/2000 e tem como objeto: "a) assegurar o retorno imediato de crianças ilicitamente…

  • Fundamentos filosóficos da doutrina onusiana de intervenções internacionais. Da guerra justa à responsabilidade de proteger

    29/03/2011 13:01Rodrigo Cogo 1

    Rodrigo Cogo

    SUMÁRIO: Introdução; 1 A Doutrina da Guerra Justa; 1.1 Santo Agostinho; 1.2 São Tomás de Aquino; 1.3 Francisco de Vitoria e Francisco Suarez; 1.4 Hugo Grócio;1.5 Immanuel Kant; 1.5.1 O Ideal Jurídico Cosmopolita de Kant; 2 Considerações Sobre a Soberania…

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