Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A insustentável leveza do meio ambiente
A atual discussão sobre a reforma do Código Florestal, que tramita no Congresso Nacional, de relatoria do Deputado Federal Aldo Rebelo, nos remete à obra "A insustentável leveza do Ser", publicada em 1984 e escrita por Milan Kundera. Com viés…
Dos requisitos da acusação no processo penal
Sumário. 1. Regularidade formal da inicial. 2. Condições da ação penal. 3. Pressupostos processuais. 4. Justa Causa1. Regularidade formal da inicial Dispõe o art. 41, do Código de Processo Penal, que a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato…
Dignidade do adolescente autor de ato infracional: Judiciário como instrumento de efetivação
"Educa a criança no caminho em que deve andar; e até quando envelhecer não se desviará dele." (Provérbios 22 : 6).Resumo Esta dissertação de mestrado tem como objeto o estudo da dignidade do adolescente autor de ato infracional e o…
Manifesto contra a impunidade no Brasil. Apesar do esforço, o Judiciário não cumpre as metas do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça juntamente com os tribunais brasileiros, desde o ano de 2009, passaram a traçar metas anuais para o Poder Judiciário. Essa iniciativa tem como objetivo proporcionar agilidade e eficiência ao trâmite processual, melhorar a qualidade da…
Realização, apresentação, análise e impugnação dos cálculos nos juizados especiais federais quando é ré a União
Data venia, os magistrados têm ultrapassado os limites da criação judicial, gerando normas pretensamente justificadas nos princípios específicos dos Juizados, mas originadas de solepcismos pseudocientíficos.
Fato gerador da obrigação tributária acessória
Dispõe o art. 115 do Código Tributário Nacional: "Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal". O propósito deste…
Cálculo de imposto por dentro ou "gross up" e casos de exclusões. Reflexos nos preços das mercadorias e serviços
No tocante ao atual mecanismo de cálculo "por dentro" ou gross up, sabemos que o STF pacificou a legitimidade da citada sistemática do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e...