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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Agosto de 2011

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  • Conhecimento da condição humana: importância para o Direito e relação com a cidadania

    31/08/2011 21:49Francisco Galdino de Andrade Neto 5

    Francisco Galdino de Andrade Neto

    E o Direito, onde situá-lo nisso tudo? Qual o seu verdadeiro papel na contribuição da condição humana e da cidadania?

  • Concurso entre estupro e atos do antigo atentado violento ao pudor: nova posição e propostas de solução

    31/08/2011 18:58Fernando Awensztern Pavlovsky 1

    Fernando Awensztern Pavlovsky

    Revendo entendimento anterior, pensamos que o tipo do art. 213 do Código Penal é cumulativo: se não houver nexo causal entre os atos libidinosos diversos e a conjunção carnal, afasta-se o entendimento de crime único.

  • Carga tributária X governança empresarial: rompendo mitos empresariais

    31/08/2011 18:18Gilberto Luiz do Amaral e Letícia Mary Fernandes do Amaral 1

    Na outra ponta do equivocado mito empresarial de que "minha empresa não sobreviverá se deixar de sonegar tributos", encontra-se a atual exigência de padrões legais de eficiência empresarial.

  • Aviso prévio proporcional: auto-aplicabilidade da norma constitucional

    31/08/2011 17:42Luiz Alberto de Vargas 1

    Luiz Alberto de Vargas

    Restam poucas esperanças de que este importante instrumento de proteção ao trabalhador contra a despedida arbitrária e as angústias do desemprego seja, finalmente, colocado em prática.

  • Inquéritos: diversas modalidades na legislação brasileira

    31/08/2011 17:33Bruno Fontenele Cabral e Débora Dadiani Dantas Cangussu 3

    Apesar da utilização da nomenclatura comum de "inquérito", tais procedimentos possuem, por diversas vezes, finalidades, características e naturezas jurídicas completamente diversas.

  • A menor elegibilidade ("less eligibility") da prisão

    31/08/2011 15:00Luiz Flávio Gomes 1

    Luiz Flávio Gomes

    Segundo essa teoria, as condições de trabalho nas prisões deveriam ser piores que o pior emprego fora desses reformatórios, e a condição do mendigo no reformatório não pode ser mais atraente que a de um trabalhador da classe mais baixa fora dele.

  • Princípio da autonomia universitária X execução orçamentária e financeira

    31/08/2011 14:30Willer Costa Neto 1

    Willer Costa Neto

    Estuda-se o Decreto nº 12.583/11, da Bahia, sobre a execução orçamentária e financeira no âmbito da Administração, elencando seus vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade e demonstrando suas conseqüências nefastas para a educação pública superior.

  • Legitimidade do Ministério Público para a defesa de interesses individuais homogêneos

    31/08/2011 14:07Vitor Guglinski 1

    Vitor Guglinski

    Se por um lado o legislador constituinte deixou de inserir expressamente os interesses individuais homogêneos dentre aqueles que são objeto da intervenção ministerial, a respectiva Carta nos permite interpretá-la de forma a considerar aqueles direitos como merecedores de tal tutela.

  • Estagiários no serviço público: processo seletivo para admissão

    31/08/2011 13:49Bruno Martins Teixeira 1

    Bruno Martins Teixeira

    Estuda-se a necessidade da realização de processo seletivo simplificado para a admissão de estagiários em repartições públicas e os critérios que devem ser observados nessa seleção.

  • Marcha da maconha: o caminhar plural pela liberdade

    30/08/2011 20:22Elpídio Donizetti 6

    Elpídio Donizetti

    Vivemos em uma sociedade complexa, de indivíduos em construção. Somos seres inacabados e, em uma vã procura (e talvez por isso bela), nos arremessamos adiante, trilhando caminhos guiados por razão e emoção, sob a ilusão de encontrarmos, em algum ponto…

  • Da documentação dos direitos em papel aos títulos de crédito eletrônicos

    30/08/2011 18:59Simone Lemos Alves 1

    Simone Lemos Alves

    Não obstante as vantagens alcançadas através da circulação dos títulos de crédito, concluiu-se que, contemporaneamente, estes estavam em desacordo com as necessidades práticas e era preciso buscar substitutos que se adequassem à nova realidade.

  • A inadequação da previsão de improbidade administrativa culposa (art. 10 da Lei nº 8.429/92)

    30/08/2011 18:22Larissa Pinheiro Quirino 3

    Larissa Pinheiro Quirino

    Busca-se demonstrar a incompatibilidade da coexistência de improbidade com a conduta culposa do agente público, com base no conceito doutrinário do termo improbidade administrativa.

  • Justiça itinerante: a experiência do estado do Rio de Janeiro

    30/08/2011 18:11Victor Santos Queiroz 2

    Victor Santos Queiroz

    1 - A relevante questão do acesso à Justiça. Um dos maiores desafios dos operadores do Direito sempre foi e será o de tornar efetivo o princípio do acesso à Justiça. É que, se hoje se reconhece a proeminência da…

  • Aborto e as implicações jurídicas

    30/08/2011 16:04Daniel Bernoulli Lucena de Oliveira 1

    Daniel Bernoulli Lucena de Oliveira

    A discussão jurídica acerca do tema, assim como o é no porte de drogas, já se esvaziou há tempos, servindo hoje tão-somente como um exercício de argumentação romântica para estudantes apaixonados no Direito pelo Direito.

  • Críticas sobre a súmula vinculante

    30/08/2011 15:44Ana Paula Repolês Torres 1

    Ana Paula Repolês Torres

    Será que podemos falar em casos "iguais"? As súmulas não serviriam para ocultar as diversidades decorrentes das situações concretas de aplicação, originando sentenças "injustas"?

  • Legitimidade ativa da Defensoria Pública para a defesa coletiva dos consumidores

    30/08/2011 14:02Vitor Guglinski 1

    Vitor Guglinski

    Causa estranheza o fato de o Ministério Público tentar impedir a Defensoria Pública de figurar no pólo ativo de uma ação coletiva, uma vez que é sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública.

  • Separação dos poderes e função normativa do Executivo: paralelo EUA x Brasil

    30/08/2011 11:11Victor V. Carneiro de Albuquerque 1

    Victor V. Carneiro de Albuquerque

    Analisam-se teorias e precedentes jurisprudenciais adotados nos EUA e no Brasil, com especial atenção ao exercício de competência normativa pelo Poder Executivo e à delegação de função legislativa pelo Congresso.

  • Criminosos sexuais em série sob uma visão criminológica

    29/08/2011 20:34Letsilane Alves Barbosa 1

    Letsilane Alves Barbosa

    Este trabalho trata dos criminosos sexuais em série a partir de um olhar da criminologia, investigando as características comuns presentes nestes criminosos e os principais fatores apresentados para este tipo de delito.

  • Cláusulas contratuais gerais: limitação e exclusão da responsabilidade em Portugal

    29/08/2011 20:01Marianna Chaves 1

    Marianna Chaves

    O aparecimento das cláusulas contratuais gerais está conectado ao surgimento do contrato de adesão e às contratações em massa, como mitigação do princípio da liberdade contratual.

  • Ato Declaratório Interpretativo (ADI) da autoridade administrativa tributária: natureza e efeitos

    29/08/2011 19:22Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

    1 Introdução. 2 ADI que prejudica os contribuintes. 3 ADI que favorece os contribuintes. 4 Conclusões. 1. Introdução Os Atos Declaratórios Interpretativos – ADIs – expedidos pela autoridade administrativa tributária competente inserem-se no âmbito das normas complementares das leis, tratados…

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