Conhecimento da condição humana: importância para o Direito e relação com a cidadania
31/08/2011 21:49 5
E o Direito, onde situá-lo nisso tudo? Qual o seu verdadeiro papel na contribuição da condição humana e da cidadania?
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Concurso entre estupro e atos do antigo atentado violento ao pudor: nova posição e propostas de solução
31/08/2011 18:58 1
Revendo entendimento anterior, pensamos que o tipo do art. 213 do Código Penal é cumulativo: se não houver nexo causal entre os atos libidinosos diversos e a conjunção carnal, afasta-se o entendimento de crime único.
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Carga tributária X governança empresarial: rompendo mitos empresariais
31/08/2011 18:18 1
Na outra ponta do equivocado mito empresarial de que "minha empresa não sobreviverá se deixar de sonegar tributos", encontra-se a atual exigência de padrões legais de eficiência empresarial.
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Aviso prévio proporcional: auto-aplicabilidade da norma constitucional
31/08/2011 17:42 1
Restam poucas esperanças de que este importante instrumento de proteção ao trabalhador contra a despedida arbitrária e as angústias do desemprego seja, finalmente, colocado em prática.
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Inquéritos: diversas modalidades na legislação brasileira
31/08/2011 17:33 3
Apesar da utilização da nomenclatura comum de "inquérito", tais procedimentos possuem, por diversas vezes, finalidades, características e naturezas jurídicas completamente diversas.
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A menor elegibilidade ("less eligibility") da prisão
31/08/2011 15:00 1
Segundo essa teoria, as condições de trabalho nas prisões deveriam ser piores que o pior emprego fora desses reformatórios, e a condição do mendigo no reformatório não pode ser mais atraente que a de um trabalhador da classe mais baixa fora dele.
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Princípio da autonomia universitária X execução orçamentária e financeira
31/08/2011 14:30 1
Estuda-se o Decreto nº 12.583/11, da Bahia, sobre a execução orçamentária e financeira no âmbito da Administração, elencando seus vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade e demonstrando suas conseqüências nefastas para a educação pública superior.
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Legitimidade do Ministério Público para a defesa de interesses individuais homogêneos
31/08/2011 14:07 1
Se por um lado o legislador constituinte deixou de inserir expressamente os interesses individuais homogêneos dentre aqueles que são objeto da intervenção ministerial, a respectiva Carta nos permite interpretá-la de forma a considerar aqueles direitos como merecedores de tal tutela.
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Estagiários no serviço público: processo seletivo para admissão
31/08/2011 13:49 1
Estuda-se a necessidade da realização de processo seletivo simplificado para a admissão de estagiários em repartições públicas e os critérios que devem ser observados nessa seleção.
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Marcha da maconha: o caminhar plural pela liberdade
30/08/2011 20:22 6
Vivemos em uma sociedade complexa, de indivíduos em construção. Somos seres inacabados e, em uma vã procura (e talvez por isso bela), nos arremessamos adiante, trilhando caminhos guiados por razão e emoção, sob a ilusão de encontrarmos, em algum ponto…
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Da documentação dos direitos em papel aos títulos de crédito eletrônicos
30/08/2011 18:59 1
Não obstante as vantagens alcançadas através da circulação dos títulos de crédito, concluiu-se que, contemporaneamente, estes estavam em desacordo com as necessidades práticas e era preciso buscar substitutos que se adequassem à nova realidade.
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A inadequação da previsão de improbidade administrativa culposa (art. 10 da Lei nº 8.429/92)
30/08/2011 18:22 3
Busca-se demonstrar a incompatibilidade da coexistência de improbidade com a conduta culposa do agente público, com base no conceito doutrinário do termo improbidade administrativa.
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Justiça itinerante: a experiência do estado do Rio de Janeiro
30/08/2011 18:11 2
1 - A relevante questão do acesso à Justiça. Um dos maiores desafios dos operadores do Direito sempre foi e será o de tornar efetivo o princípio do acesso à Justiça. É que, se hoje se reconhece a proeminência da…
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Aborto e as implicações jurídicas
30/08/2011 16:04 1
A discussão jurídica acerca do tema, assim como o é no porte de drogas, já se esvaziou há tempos, servindo hoje tão-somente como um exercício de argumentação romântica para estudantes apaixonados no Direito pelo Direito.
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Críticas sobre a súmula vinculante
30/08/2011 15:44 1
Será que podemos falar em casos "iguais"? As súmulas não serviriam para ocultar as diversidades decorrentes das situações concretas de aplicação, originando sentenças "injustas"?
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Legitimidade ativa da Defensoria Pública para a defesa coletiva dos consumidores
30/08/2011 14:02 1
Causa estranheza o fato de o Ministério Público tentar impedir a Defensoria Pública de figurar no pólo ativo de uma ação coletiva, uma vez que é sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública.
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Separação dos poderes e função normativa do Executivo: paralelo EUA x Brasil
30/08/2011 11:11 1
Analisam-se teorias e precedentes jurisprudenciais adotados nos EUA e no Brasil, com especial atenção ao exercício de competência normativa pelo Poder Executivo e à delegação de função legislativa pelo Congresso.
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Criminosos sexuais em série sob uma visão criminológica
29/08/2011 20:34 1
Este trabalho trata dos criminosos sexuais em série a partir de um olhar da criminologia, investigando as características comuns presentes nestes criminosos e os principais fatores apresentados para este tipo de delito.
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Cláusulas contratuais gerais: limitação e exclusão da responsabilidade em Portugal
29/08/2011 20:01 1
O aparecimento das cláusulas contratuais gerais está conectado ao surgimento do contrato de adesão e às contratações em massa, como mitigação do princípio da liberdade contratual.
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Ato Declaratório Interpretativo (ADI) da autoridade administrativa tributária: natureza e efeitos
29/08/2011 19:22 1
1 Introdução. 2 ADI que prejudica os contribuintes. 3 ADI que favorece os contribuintes. 4 Conclusões. 1. Introdução Os Atos Declaratórios Interpretativos – ADIs – expedidos pela autoridade administrativa tributária competente inserem-se no âmbito das normas complementares das leis, tratados…
