Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Casamento homoafetivo no TJSP X laicidade estatal e interesse público
A equiparação do casamento homoafetivo com o casamento heteroafetivo por norma da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo gera restrição ao direito de culto?
Franquia: classificação, obrigações e vantagens
A expansão do franchising representa um ganho para todos, franqueador, franqueado e consumidor. Ademais, com o crescimento do setor há um aumento da arrecadação tributária, o que contribui para o crescimento do País.
Eutanásia: conceito, história e legislação
Trata-se de uma análise conceitual e histórica da eutanásia, para entendê-la no âmbito do direito comparado.
O Poder Executivo na visão dos Artigos Federalistas
Os artigos 67 a 77 evidenciam as motivações dos ingredientes essenciais do Poder Executivo nos Estados Unidos, como o poder de veto, a reeleição do presidente e a gestão unitária do poder. Os ensinamentos dos Artigos Federalistas foram largamente utilizados na atuação da Suprema Corte, como ocorreu na decisão do caso U.S. Term Limits, Inc. v. Thornton.