Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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ICMS: alíquota na compra para consumo no próprio Estado por contribuinte de outro Estado
Por
Jacque Damasceno Pereira Júnior
Destacado em 08 de Setembro de 2012 às 16:29
Aplica-se a alíquota interestadual do ICMS à operação de saída de mercadoria destinada a uso ou consumo do adquirente estabelecido em Estado diverso do autor da saída, ainda que a mercadoria seja efetivamente usada ou consumida no local em que vendida.
A imposição da monogamia: em defesa da poliginia
Por
Anthony Gonçalves
Destacado em 08 de Setembro de 2012 às 14:40
Frente à falência da união duradoura, e considerando o caráter ilícito e imoral da propagação da promiscuidade e do fenômeno da banalização sexual que presenciamos atualmente, a única medida efetiva de controle da sexualidade social será a plena aplicação da poliginia.