03/12/2013 18:46 2
O presente estudo envolve uma análise do Sistema dos Juizados Especiais à luz da Constituição Federal de 1988 (art. 98, I) e das Leis nº 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009, que formam um microssistema processual.
03/12/2013 18:22 22
O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello e o jornalista Luis Nassif fizeram referências a maldade de Joaquim Barbosa. Não sei se ele é um homem mau, mas estou convicto de que ele praticou uma maldade da qual poderia se arrepender.
03/12/2013 17:42 9
O texto destaca o posicionamento legislativo e jurisprudencial sobre a contribuição previdenciária necessária incidente sobre a isenção da taxa condominial conferida pelo condomínio para o exercício do cargo de síndico.
03/12/2013 16:56 6
O CNAE deve estar vinculado a atividade da empresa e será usado para meio de definição da desoneração da folha, não havendo outra maneira a ilidir a incidência na desoneração, que é de aplicação obrigatória.
03/12/2013 15:54 11
A “barriga de aluguel” deve ser legalizada e regulamentada na forma de lei, tendo como base a Resolução 2.013/2013 do Conselho Federal de Medicina.
03/12/2013 14:22 7
Não existe ideologia que seja forte suficiente para se sobrepor à preservação do bem maior que é a defesa do direito à vida biológica.
03/12/2013 13:12 1
O tema abordado trata da possibilidade de desconstituição da coisa julgada, instituto este que, no ordenamento jurídico brasileiro, encontra-se protegido constitucionalmente com status de "cláusula pétrea".
03/12/2013 11:55 1
Ironicamente, o Estado Pós-Moderno equivale à extinção do que hoje – e há cinco séculos – se acostumou a chamar de Estado.
03/12/2013 11:09 4
O Estado democrático de Direito não é incompatível com a existência de uma Justiça Militar Estadual e do Distrito Federal com competência para processar e julgar os militares das Unidades Federativas responsáveis pela segurança pública.
03/12/2013 09:33 5
O artigo faz um resumo da obra de mesmo título, publicada pela Editora Lumen Juris, em outubro de 2013.
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