Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O infanticídio indígena no Brasil
Por
Lucas de Souza Silva
Destacado em 10 de Dezembro de 2014 às 10:25
O presente trabalho busca realizar uma sintética análise da questão do infanticídio indígena no Brasil, ainda praticado por algumas tribos, e as perspectivas de enfrentamento do problema, sob a ótica do ordenamento jurídico atual.
A competência na ação civil pública proposta por autarquia federal
Por
Marcelo Carita Correra
Destacado em 10 de Dezembro de 2014 às 07:13
Estuda-se a competência para interposição de ação civil pública por Autarquia Federal. A conciliação entre o artigo 109, §1º da Constituição Federal e as Leis Federais nº 7.347/85 e nº 8.078/90 é o foco principal.