Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Prévio requerimento administrativo ao INSS (jurisprudência do STF e do STJ)
Por
Raquel Veloso da Silva
Destacado em 28 de Dezembro de 2014 às 12:40
A falta de prévio requerimento administrativo acarreta ausência da pretensão resistida e enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que falta interesse de agir ao postulante.
Critério econômico para a concessão de benefícios segundo STJ e STF
Por
Raquel Veloso da Silva
Destacado em 28 de Dezembro de 2014 às 10:30
A tendência atual é a unificação da jurisprudência do STJ e do STF, no sentido de permitir a concessão de benefícios, sejam assistenciais ou previdenciários, com a base em outros meios de prova, e não mais considerando unicamente o critério objetivo do poder econômico do requerente.
Marcas: história, registro e efeitos jurídicos
Por
Ana Gabriela Sanchez Massinelli
Destacado em 28 de Dezembro de 2014 às 08:28
Este artigo visa abordar a marca em seu aspecto histórico e conceitual, traçando uma visão mais generalizada a respeito do instituto. Analisa também a questão do registro da marca, quem pode requerê-lo e quais são as suas consequências jurídicas.