Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O problema do nexo causal
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 08 de Dezembro de 2014 às 09:16
O artigo delineia a questão do nexo causal na teoria do fato típico, elencando as principais teorias.
Quais são as imunidades dos parlamentares? Podem ser presos?
Por
Luiz Flávio Gomes
Destacado em 08 de Dezembro de 2014 às 08:33
As imunidades parlamentares não impedem a cassação do parlamentar comprovadamente envolvido na corrupção da Petrobras. Havendo provas indiciárias (sérias), cabe ao Conselho de Ética já dar início ao processo de cassação por falta de decoro.