Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Racismo
Não há deficiência na cor da pele, mas na moral (cordis) do racista. O racista é um aloprado com sua cultura.
Cláusulas abusivas segundo o CDC
Analisam-se as cláusulas abusivas no Direito do Consumidor, estabelecendo seus aspectos caracterizadores, adotando, como premissa, o corolário da hipossuficiência do consumidor como pilar de análise.
STJ aplica Lei Maria de Penha na área cível: aberração processual
Pela primeira vez, o STJ admitiu a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) em ação cível, sem existência de inquérito policial ou processo penal contra o suposto agressor.
A quimera do encomendante nas operações de importação por conta própria
Uma vez presentes todos os requisitos de uma operação de importação por conta própria, cunhar tal operação de fraudulenta somente pelo fato de ter um comprador pré-definido, inclusive qualificando-o de encomendante ocultado, é uma quimera.