Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862ISS e os problemas decorrentes de alteração da jurisprudência
A brusca alteração da jurisprudência do STJ em relação ao ISS pode criar situação de insegurança jurídica para os contribuintes e prejudicar a receita do município competente para cobrá-lo.
Limites da liberdade de expressão das instituições privadas nas campanhas eleitorais
Em princípio, as instituições privadas e ou os diversos entes da sociedade civil são livres para manifestarem a sua opinião institucional a respeito de candidatos ou partidos específicos, em decorrência do princípio constitucional da livre expressão do pensamento.
A lei penal é como a serpente: só pica os descalços
Quais circunstâncias específicas mais são necessárias além do fato de tratar-se de um par de chinelos de R$ 16 reais (devolvido) subtraído por um "pé descalço", que foi condenado a um ano de prisão em regime semiaberto?
Termo de compromisso ambiental: avanço ou retrocesso?
As ferramentas jurídicas disponíveis, como o termo de compromisso ambiental, ainda são anêmicas e a busca desenfreada pelo lucro se mostra um sério entrave para alcançarmos um desenvolvimento sustentável.
Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2014 com o eSocial
O terceiro setor tem muitas obrigações contábeis e tributárias, incluindo as acessórias. Estuda-se o eSocial como uma das obrigações para 2015.