Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Interceptação telefônica: questões especiais da Lei nº 9.296/96
Por
Gilcinéia Zorzan
Destacado em 10 de Março de 2015 às 16:45
Este artigo trata da interceptação telefônica de forma detalhada, diferenciando-a da escuta telefônica e das gravações clandestinas, atendo-se em especial à Lei 9.296/96 que veio para regulamentar o artigo 5°, inciso XII, parte final, da CF.
Proteção do conjunto-imagem da empresa (trade dress)
Por
Natalia Aredes
Destacado em 10 de Março de 2015 às 11:22
O presente artigo visa apreciar, à luz do Direito de Propriedade Industrial Brasileiro, a proteção ao conjunto-imagem, também conhecido como trade dress, e objetiva discorrer, genericamente, a respeito dos meios utilizados para sua proteção.
Crimes tributários e fraudes à relação de emprego
Por
Ricardo Adriano Fujita
Destacado em 10 de Março de 2015 às 11:11
As fraudes à legislação trabalhista têm como um dos principais objetivos a economia ilícita de tributos. A compreensão de características do direito do trabalho e tributário é essencial para a aplicação eficaz da legislação penal nessas hipóteses.