Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Delegado: autoridade policial encarregada do Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO
Por
Jeferson Botelho Pereira
Destacado em 22 de Junho de 2015 às 15:29
O ensaio examina o palpitante tema da atribuição exclusiva do Delegado de Polícia para elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO.
Juiz não é Deus, mas você sabe com quem está falando?
Por
Luiz Flávio Gomes
Destacado em 22 de Junho de 2015 às 08:22
Uma servidora do Detran-RJ foi condenada porque multou um magistrado e disse que "juiz não é Deus". Construímos no Brasil uma sociedade hierarquizada e arcaica, majoritariamente conservadora, que se julga no direito de desfrutar de alguns privilégios.