Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Princípios contratuais do comércio internacional
Há uma série de princípios que funcionam como arcabouço das relações contratuais no comércio internacional.
Mandado de segurança como meio de efetivação do direito à educação
O mandado de segurança é o remédio constitucional ideal para proteger os direitos relacionados à educação, especialmente aqueles previstos no art. 208 da Constituição.
Holding e planejamento sucessório
Pontos positivos e negativos acerca da constituição de uma holding, com ou sem participação de sócio estrangeiro.
Polícia Legislativa pode realizar investigação criminal?
Se algum fato criminoso ocorrer nas dependências do Senado, o máximo que a Polícia Legislativa poderá fazer é prender em flagrante e encaminhar o preso à autoridade da Polícia Federal para que se lavre o respectivo auto de prisão em flagrante.
Proteção jurídica de famílias paralelas
A proteção da família em seu sentido mais amplo deve abranger, inclusive, a multiplicidade da entidade familiar, em hipóteses excepcionais.
Algo que pode significar o fim da Operação Lava-Jato
O artigo discute a questão da prevenção e conexão na chamada Operação Lava-Jato.