Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Parlamentares querem aprovar logo anistia para o caixa 2 (antes das delações da Odebrecht)
Por
Luiz Flávio Gomes
Destacado em 20 de Novembro de 2016 às 18:03
Caixa 2 significa dinheiro ou bens não contabilizados nem declarados à Justiça Eleitoral. Querem aprovar a anistia logo, para evitar o aumento da pressão popular após as delações da Odebrecht (a empresa que mais fez doações ilícitas no país).
Polêmica sobre a base de cálculo de tributos
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 20 de Novembro de 2016 às 17:40
Muitos conflitos entre decisões judiciais ocorrem porque não se procura examinar o conceito de preço das mercadorias ou de serviços.
O protesto de certidão de dívida ativa
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 20 de Novembro de 2016 às 17:30
Comenta-se a tese fixada pelo STF que legitima o protesto das Certidões de Dívida Ativa como mecanismo constitucional, por não restringir de forma desproporcional quaisquer direitos fundamentais garantidos aos contribuintes e, assim, não constituir sanção política.