Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Maomé e a justiça fiscal
Por
André Hermida Aguiar
Destacado em 21 de Novembro de 2016 às 17:41
Examinam-se algumas influências políticas que o líder religioso Maomé exerceu ao seu tempo, principalmente na área fiscal mediante a distribuição de justiça tributária, fazendo a associação de suas posições políticas com princípios constitucionais consagrados na Carta Magna.
Prescrição intercorrente no novo CPC
Por
Barbara A. Vieira
Destacado em 21 de Novembro de 2016 às 11:58
Na vigência do CPC/73, uma lacuna legislativa ensejou intensos debates sobre a aplicabilidade da prescrição intercorrente às execuções paralisadas por ausência de bens penhoráveis. O NCPC tratou do tema com mais clareza, já prevendo essa possibilidade.