ISS e a exportação de serviços: requisitos probatórios de isenção

Fixa os requisitos probatórios mínimos para o exame da isenção de ISS em cada caso concreto, na perspectiva da jurisprudência do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo

Greve e sindicalismo: instrumento eficaz na garantia dos direitos trabalhistas?

Discorrendo acerca das funções, importância e peculiaridades dos sindicatos, o artigo tem o propósito de apresentar o direito fundamental à greve como o método de maior eficácia que os trabalhadores possuem para protestarem pelo atendimento dos seus interesses e consequentes melhorias na relação laboral.

Preservação do patrimônio cultural: realização da função social da propriedade?

Analisa-se as perspectivas em que a preservação do patrimônio cultural emerge como mecanismo de efetivação do princípio da função social da propriedade.