Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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ISS e a exportação de serviços: requisitos probatórios de isenção
Por
Roberta Callijão Boareto
e
Murilo Galeote
Destacado em 11 de Dezembro de 2016 às 17:30
Fixa os requisitos probatórios mínimos para o exame da isenção de ISS em cada caso concreto, na perspectiva da jurisprudência do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo
Greve e sindicalismo: instrumento eficaz na garantia dos direitos trabalhistas?
Por
José Lucas Rodrigues de Oliveira
Destacado em 11 de Dezembro de 2016 às 17:13
Discorrendo acerca das funções, importância e peculiaridades dos sindicatos, o artigo tem o propósito de apresentar o direito fundamental à greve como o método de maior eficácia que os trabalhadores possuem para protestarem pelo atendimento dos seus interesses e consequentes melhorias na relação laboral.
Preservação do patrimônio cultural: realização da função social da propriedade?
Por
Italo Alves de Sousa Leão
Destacado em 11 de Dezembro de 2016 às 09:13
Analisa-se as perspectivas em que a preservação do patrimônio cultural emerge como mecanismo de efetivação do princípio da função social da propriedade.