Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Ação de indenização por danos materiais e morais por atraso na entrega de apartamento
Por
Caio César Soares Ribeiro Patriota
Destacado em 19 de Dezembro de 2016 às 14:58
Requer-se a nulidade do prazo de tolerância de 180 dias para entrega da obra e indenização aos autores pelos danos morais e materiais sofridos.
A responsabilidade civil e ética do médico no atendimento à distância
Por
Manoel Walber Silva
Destacado em 19 de Dezembro de 2016 às 14:23
O atendimento médico à distância, no país, enfrenta dificuldades como a falta de acesso à internet em uma grande parte do nosso interior. A obra explana sobre a telemedicina no Brasil e a teleconsulta.
Redirecionamento aos sócios da execução fiscal: cabimento e requisitos
Por
Caroline Melo
Destacado em 19 de Dezembro de 2016 às 09:13
Cabe redirecionamento aos sócios na execução fiscal quando comprovada a responsabilidade do sócio administrador, em casos de fraude ou na desconsideração da personalidade jurídica.
Exigência de amostra no pregão eletrônico
Por
Adriano Bochi
Destacado em 19 de Dezembro de 2016 às 07:38
A exigência de amostra de produto não é só prerrogativa afeta à condição de contratante. Trata-se de dever de diligenciar que incumbe ao licitante.