Ação de indenização por danos materiais e morais por atraso na entrega de apartamento
19/12/2016 17:58 68
Requer-se a nulidade do prazo de tolerância de 180 dias para entrega da obra e indenização aos autores pelos danos morais e materiais sofridos.
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A responsabilidade civil e ética do médico no atendimento à distância
19/12/2016 17:23 23
O atendimento médico à distância, no país, enfrenta dificuldades como a falta de acesso à internet em uma grande parte do nosso interior. A obra explana sobre a telemedicina no Brasil e a teleconsulta.
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Redirecionamento aos sócios da execução fiscal: cabimento e requisitos
19/12/2016 12:13 32
Cabe redirecionamento aos sócios na execução fiscal quando comprovada a responsabilidade do sócio administrador, em casos de fraude ou na desconsideração da personalidade jurídica.
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Exigência de amostra no pregão eletrônico
19/12/2016 10:38 38
A exigência de amostra de produto não é só prerrogativa afeta à condição de contratante. Trata-se de dever de diligenciar que incumbe ao licitante.
